Guia Prático da Adoção no Brasil: Tipos, Requisitos e Procedimentos

O Que é a Adoção?

A adoção é um procedimento legal que estabelece uma relação de parentesco entre pessoas que não têm ligação biológica. Com a adoção, a pessoa adotada passa a ter todos os direitos e deveres de um filho biológico, rompendo qualquer vínculo legal com os pais biológicos.

Tipos de Adoção

Existem diferentes tipos de adoção, como a adoção por pessoas solteiras, casais ou famílias monoparentais. A família monoparental, por exemplo, é aquela em que apenas uma pessoa, solteira ou sem companheiro, adota uma criança ou adolescente.

Quem Pode Adotar e Quem Pode Ser Adotado?

Para adotar, é necessário ter pelo menos 18 anos. Quando se trata de adoção conjunta, os adotantes precisam ser casados civilmente ou manter uma união estável. Vale lembrar que tutores e curadores não podem adotar seus tutelados ou curatelados enquanto não prestarem contas de sua administração.

Pessoas menores de 18 anos, dependentes de álcool ou drogas, ou que não possam expressar sua vontade por qualquer motivo, não podem adotar.

Adoção por Casais Homossexuais

Embora a legislação brasileira não preveja explicitamente a adoção por casais homossexuais, na prática, isso tem sido permitido por meio de decisões judiciais. Após o reconhecimento da legalidade das uniões homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal, as adoções por casais do mesmo sexo têm se tornado mais comuns, desde que seja demonstrado o melhor interesse da criança.

Etapas da Adoção

O processo de adoção de crianças e adolescentes é regulamentado pela Lei n. 12.010/2009, que trouxe diversas alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA). Essa lei estabelece prazos para acelerar o processo de adoção, cria um cadastro nacional de crianças e adolescentes disponíveis para adoção, e limita o tempo de permanência desses jovens em abrigos a dois anos, prorrogáveis em caso de necessidade.

Durante o processo de adoção, os pais adotivos passam por um estágio de convivência com o adotando. Esse estágio é obrigatório e só pode ser dispensado em casos específicos, como quando o adotando já está sob a tutela ou guarda legal dos adotantes.

Direitos e Deveres dos Pais Adotivos

Assim como os pais biológicos, os pais adotivos têm uma série de direitos e deveres em relação aos seus filhos adotivos. Eles são responsáveis pela criação e educação do filho, por sua guarda e por representar o menor nos atos da vida civil. Além disso, são administradores e usufrutuários dos bens dos filhos menores, com algumas restrições quanto à alienação de imóveis e outras obrigações financeiras.

Conclusão

A adoção é um caminho desafiador, mas repleto de recompensas. Cada passo do processo é pensado para garantir que o adotando seja inserido em um ambiente seguro e amoroso, onde seus direitos sejam plenamente respeitados. Se você está considerando adotar ou quer saber mais sobre o processo, é importante contar com a orientação de um advogado especializado, que pode ajudar a esclarecer dúvidas e guiar você em cada etapa desse processo tão significativo.