Cobrar Pensão Alimentícia Retroativa: É Possível?

O que é pensão alimentícia retroativa?

A pensão alimentícia retroativa refere-se aos valores que deveriam ter sido pagos em momentos anteriores, mas não foram. Esse tipo de cobrança pode ocorrer em dois cenários principais:

1. Inadimplência de uma pensão alimentícia já fixada judicialmente: Quando o devedor deixa de cumprir a obrigação de pagar a pensão fixada por decisão judicial.

2. Fixação de alimentos em processos futuros: Quando os alimentos são estabelecidos em uma ação judicial, mas o juiz determina que eles devem retroagir a uma data anterior, como a citação do devedor ou até mesmo o nascimento do beneficiário.

   Cobrança de valores em atraso (inadimplência)

Se a pensão alimentícia já foi fixada judicialmente, mas o devedor não realizou os pagamentos devidos, é possível cobrar os valores em atraso por meio de uma ação de execução de alimentos. Essa ação pode incluir medidas rigorosas, como:

• Penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias;

• Inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (SPC e Serasa);

• Prisão civil do devedor, caso ele deixe de pagar até três parcelas (sejam consecutivas ou não).

A execução pode incluir juros e correção monetária sobre os valores atrasados, protegendo o credor dos prejuízos causados pelo atraso.

Cobrança de pensão retroativa em ações futuras

Há situações em que o direito à pensão alimentícia surge posteriormente, como no caso de uma ação de reconhecimento de paternidade ou maternidade. Nesses casos, o juiz pode determinar que a pensão seja paga retroativamente, a depender da análise do caso concreto.

Geralmente, a pensão retroativa é fixada a partir da data de citação do réu na ação de alimentos. Em situações excepcionais, como a necessidade de ressarcir despesas comprovadas antes da ação, é possível requerer retroatividade até o momento em que o direito aos alimentos surgiu.

No entanto, é importante destacar que o pedido de retroatividade deve ser bem fundamentado, com provas concretas de que as despesas foram efetivamente realizadas em benefício do alimentando.

O que não é possível cobrar?

A cobrança de pensão alimentícia retroativa não é permitida para períodos anteriores ao ajuizamento da ação, salvo nos casos mencionados (ex.: reconhecimento de paternidade). Assim, por exemplo, não é possível cobrar valores de alimentos não fixados judicialmente em momentos passados sem que haja decisão prévia.

Como agir para garantir seus direitos?

Se você enfrenta uma situação em que a pensão alimentícia não foi paga ou precisa cobrar valores retroativos, é essencial contar com o apoio de um advogado especializado em Direito de Família. Esse profissional poderá analisar o seu caso e adotar as medidas judiciais mais adequadas para proteger os seus direitos